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Protocolo Online

Criação da Ouvidoria

Pasta Criação da Ouvidoria

Documentos

pdf TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal Popular

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Guia_para_Implementação_da_Lei_de_Acesso_à_Informação_e_Criação_das_Ouvidorias_dos_Municípios.pdf

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

pdf RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2012 – TCE/MT Popular

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Resolução_Normativa_nº_025_2012_-_tce-mt.pdf

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”.

pdf Lei nº 1385 de 2014 - Criação da Ouvidoria Popular

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Lei_n.1385-2014_-_Ouvidoria.pdf

"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Rosário Oeste"